NOTA OFICIAL
NOTA OFICIAL
A Câmara Municipal de Caaporã vem perante toda população caaporense informar que recebeu com surpresa os fatos tornados públicos pelas matérias divulgadas pela imprensa, nas quais apontam suposto envolvimento na prática de crimes eleitorais e favorecimento ilícito em favor da chapa vitoriosa nas eleições de 2024, além de supostos atos que implicariam em improbidade administrativa e crimes contra administração pública por parte do atual gestor do Poder Executivo municipal.
Os fatos são graves e merecem redobrada atenção dos órgãos de fiscalização.
Dentre as funções do Poder Legislativo está a incumbência de defender os interesses da população e fiscalizar os atos e a administração do poder executivo, assegurando a transparência e o equilíbrio entre os poderes.
Diante disso a Câmara de Vereadores de Caaporã informa que irá cumprir com o seu papel institucional de acordo com a Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, resguardando os direitos fundamentais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal de todos os envolvidos nos episódios publicizados.
Câmara Municipal de Caaporã, 18 de setembro de 2025.
OTO MARIANO VIEIRA
Presidente
FILIPE CHAVES DO NASCIMENTO
1º Secretário
ATOS SANTINO DE LIMA
Vice-Presidente
EMANUEL LIMA DE ARAÚJO
2º Secretário