NOTA DE REPÚDIO

O artigo 18, parágrafo 1º, inciso X, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caaporã, prevê que compete ao Presidente da edilidade “zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando-lhes o respeito devido as suas prerrogativas.”

Lastreado no seu Regimento Interno, vem a Câmara Municipal de Caaporã, através do seu Vereador Presidente, manifestar veemente repúdio e indignação à agressão verbal praticada pelo atual Prefeito do Município de Caaporã, Sr. Francisco Nazário, contra todos os vereadores do Poder Legislativo Municipal, especificamente, contra os Vereadores Atos Santino e Ednaldo Oliveira (Camarão).

Em sua fala, veiculada em diversos meios de comunicação no dia ontem (29/09/2025), o Sr. Francisco Nazário concorda com a frase dita por outro interlocutor do diálogo captado, ao dizer: “Vereador é bicho maligno”; além disso, adotou conduta homofóbica, ao se referir ao Vereador Atos Santino de forma pejorativa; difamou e caluniou o Vereador Ednaldo, ao afirmar que o mesmo não prestava e que teria extorquido o ex-Gestor durante 04 (quatro) anos.

A homofobia no Brasil é considerada um crime de racismo, de acordo com a Lei nº 7.716/89 (Lei do Racismo) e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparam a prática à injúria racial.

Por seu turno, extorsão é conduta tipificada como crime, no artigo 158, do Código Penal, motivo pelo qual atribuí-la falsamente a alguém configura como crime de calúnia, previsto no Artigo 138 do Diploma Penal.

Diferentemente do que pensa o Sr. Prefeito, Vereador não é “bicho” maligno. A função da vereança carrega uma grande responsabilidade e honradez, já que seu papel primordial é representar os interesses da população perante o poder público, dando voz a todo e qualquer cidadão.
A humilhação verbal praticada pelo Sr. Francisco Nazário atingiu a esfera moral e ética de todos os Vereadores caaporenses. Por isso, além do repúdio ao fato ocorrido, manifestamos nossa solidariedade a todos os edis, sobretudo os Vereadores Atos Santino e Ednaldo Oliveira, esperando que atitudes vergonhosas e desproporcionais não voltem a se repetir, principalmente, contra representantes do povo.

Rechaçamos, por fim, todo tipo de violência política de sexo, gênero, raça, crença, credo ou cor. Esse tipo de agressão mostra a face da violência que as minorias sofrem ao ingressar na política. A Câmara Municipal de Caaporã não recuará de continuar defendendo a representação política de todos os seguimentos da sociedade no parlamento, lutando sempre pela igualdade de oportunidades e condições para todo cidadão caaporense, independentemente de qualquer rótulo social.

Caaporã, 30 de setembro de 2025.

Gabinete da Presidência,

OTO MARIANO VIEIRA
Presidente