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Projeto 011/2021 - 11/2021
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25/05/2021 08h59
RE G U LA M E N TA N O M U NIC Í PIO D E C AAPO RÃ - PB, A L E I F E D E RA L N - 1 3 . 3 4 2 \ 2 0 1 6, D I SPO N D O SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO 014/2021
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30/08/2021 10h48
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE CAAPORÃ/PB, A CRIAÇÃO DE FUNDO COM DOTAÇÕES PARA ESTE FIM, REVOGA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTRÁRIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI 08/2021
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19/05/2021 09h06
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei 001/2021
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10/03/2021 08h22
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº
003/2020 PARA ATENDER AO DISPOSTO NA
PORTARIA SEPRT Nº 19.451/2020 NO QUE DIZ
RESPEITO AOS LIMITES DAS DESPESAS
ADMINISTRATIVAS DO IPSEC.
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Projeto de Lei 002/2021
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10/03/2021 08h24
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA
FORMA DA LEI FEDERAL N-14.113 DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020.
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Projeto de Lei 003/2021
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10/03/2021 08h26
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E
OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE
QUALQUER CULTO SEJAM
RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
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Projeto de Lei 004/2021
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12/03/2021 08h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO Metropolitana DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO D E INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei 009/2021
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19/05/2021 11h27
Dispõem para atender o direito a horário especial ao servidor público municipal a cônjuge, filhos do dependente com deficiência de qualquer natureza compensação de horário e de outros providências
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PROJETO DE LEI 10/2021
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04/06/2021 10h47
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes Hipossuficientes do Município, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 12/2021
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04/08/2021 08h41
Denomina o nome de Rua no Sítio Fernando Veloso de Oliveira em Nosso Município e dá Outras Providências
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