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Projeto de Lei 003/2021
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por adm
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última modificação
10/03/2021 08h26
ESTABELECE QUE AS IGREJAS E
OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE
QUALQUER CULTO SEJAM
RECONHECIDOS COMO ATIVIDADE
ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Projeto de Lei 004/2021
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por adm
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última modificação
12/03/2021 08h37
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB A CONSTITUIR COM OS MUNICÍPIOS METROPOLITANOS, O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO Metropolitana DE JOÃO PESSOA, RATIFICA O PROTOCOLO D E INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Projeto de Lei 009/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 11h27
Dispõem para atender o direito a horário especial ao servidor público municipal a cônjuge, filhos do dependente com deficiência de qualquer natureza compensação de horário e de outros providências
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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PROJETO DE LEI 10/2021
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por adm
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última modificação
04/06/2021 10h47
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes Hipossuficientes do Município, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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PROJETO DE LEI 12/2021
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por adm
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última modificação
04/08/2021 08h41
Denomina o nome de Rua no Sítio Fernando Veloso de Oliveira em Nosso Município e dá Outras Providências
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Projeto de lei 12/2021
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por adm
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última modificação
08/06/2021 11h18
Denominação de Rua do Sítio Veloso
Localizado em
Processo Legislativo
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PAUTA
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Pauta para Reunião Ordinária
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Projeto de Lei 013/2021
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por adm
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última modificação
07/10/2021 09h57
Altera a Lei Complementar Municipal nº 001 de 19 de dezembro de 2017, que institui o Código Tributário Municipal de Caaporã e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Projeto de Leis 2021
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por adm
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publicado
10/03/2021
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Publicação 01/03/2021 do Pregão presencial 001/2021 e portaria do Pregoeiro
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por adm
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última modificação
04/03/2021 09h26
Publicação do Pregão presencial 001/2021 e portaria do Pregoeiro
Localizado em
Transparência
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SEMANARIO DE PUBLICAÇÃO RELACIONADA A CAMARA
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Regimento Interno
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por adm
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última modificação
03/02/2021 09h45
Regimento Interno
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
