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Projeto de Lei 009/2021
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por adm
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última modificação
19/05/2021 11h27
Dispõem para atender o direito a horário especial ao servidor público municipal a cônjuge, filhos do dependente com deficiência de qualquer natureza compensação de horário e de outros providências
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Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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LEI 803/21
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por adm
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última modificação
20/05/2021 10h17
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 709 DE 2017
QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO
SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS 2021
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LEI 804/2021
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por adm
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última modificação
20/05/2021 10h19
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE
DA IDENTIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NA
PRODUÇÃO DE TEXTOS E VÍDEOS
JORNALÍSTICOS VEICULADOS NOS
CANAIS OFICIAIS DO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS 2021
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Projeto 011/2021 - 11/2021
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por adm
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última modificação
25/05/2021 08h59
RE G U LA M E N TA N O M U NIC Í PIO D E C AAPO RÃ - PB, A L E I F E D E RA L N - 1 3 . 3 4 2 \ 2 0 1 6, D I SPO N D O SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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Portaria 13/2021
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por adm
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última modificação
02/06/2021 08h45
Portaria 13/2021
Localizado em
Transparência
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SEMANARIO DE PUBLICAÇÃO RELACIONADA A CAMARA
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LEI 805/2021
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por adm
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última modificação
04/06/2021 09h04
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-
PB, A LEI FEDERAL N-13.342\2016, DISPONDO
SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMINITÁRIOS
DE SAÚDE-ACS E OS AGENTES DE COMBATE ÁS
ENDEMIAS-ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis
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LEIS 2021
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PROJETO DE LEI 10/2021
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por adm
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última modificação
04/06/2021 10h47
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas visando a implantação do Programa Meia-Consulta junto aos pacientes Hipossuficientes do Município, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projeto de Leis 2021
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LDO PARA 2022
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por adm
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última modificação
22/04/2021 09h58
LDO PARA 2022
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Processo Legislativo
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PAUTA
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Pauta para Reunião Ordinária
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PROJETO 10/2021
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por adm
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última modificação
04/06/2021 10h45
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com clínicas médicas visando a
implantação do Programa Meia-Consulta
junto aos pacientes Hipossuficientes do
Município, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PAUTA
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Pauta para Reunião Ordinária
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Pauta para Reunião Ordinária
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por adm
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publicado
11/02/2021
Proposições
Localizado em
Processo Legislativo
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PAUTA
