{"provider_url": "https://www.caapora.pb.leg.br", "title": "NOTA DE REP\u00daDIO", "html": "<p data-start=\"57\" data-end=\"76\"><img src=\"https://www.caapora.pb.leg.br/NOTADEREPUDIO2.jpg/@@images/845c693c-ba69-404d-8a3b-060cbfaf222a.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></p>\r\n<p data-start=\"78\" data-end=\"366\">O artigo 18, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso X, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Caapor\u00e3, prev\u00ea que compete ao Presidente da edilidade \u201czelar pelo prest\u00edgio e decoro da C\u00e2mara, bem como pela liberdade e dignidade de seus membros, assegurando-lhes o respeito devido as suas prerrogativas.\u201d</p>\r\n<p data-start=\"368\" data-end=\"751\">Lastreado no seu Regimento Interno, vem a C\u00e2mara Municipal de Caapor\u00e3, atrav\u00e9s do seu Vereador Presidente, manifestar veemente rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o \u00e0 agress\u00e3o verbal praticada pelo atual Prefeito do Munic\u00edpio de Caapor\u00e3, Sr. Francisco Naz\u00e1rio, contra todos os vereadores do Poder Legislativo Municipal, especificamente, contra os Vereadores Atos Santino e Ednaldo Oliveira (Camar\u00e3o).</p>\r\n<p data-start=\"753\" data-end=\"1201\">Em sua fala, veiculada em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o no dia ontem (29/09/2025), o Sr. Francisco Naz\u00e1rio concorda com a frase dita por outro interlocutor do di\u00e1logo captado, ao dizer: \u201cVereador \u00e9 bicho maligno\u201d; al\u00e9m disso, adotou conduta homof\u00f3bica, ao se referir ao Vereador Atos Santino de forma pejorativa; difamou e caluniou o Vereador Ednaldo, ao afirmar que o mesmo n\u00e3o prestava e que teria extorquido o ex-Gestor durante 04 (quatro) anos.</p>\r\n<p data-start=\"1203\" data-end=\"1395\">A homofobia no Brasil \u00e9 considerada um crime de racismo, de acordo com a Lei n\u00ba 7.716/89 (Lei do Racismo) e decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparam a pr\u00e1tica \u00e0 inj\u00faria racial.</p>\r\n<p data-start=\"1397\" data-end=\"1607\">Por seu turno, extors\u00e3o \u00e9 conduta tipificada como crime, no artigo 158, do C\u00f3digo Penal, motivo pelo qual atribu\u00ed-la falsamente a algu\u00e9m configura como crime de cal\u00fania, previsto no Artigo 138 do Diploma Penal.</p>\r\n<p data-start=\"1609\" data-end=\"2287\">Diferentemente do que pensa o Sr. Prefeito, Vereador n\u00e3o \u00e9 \u201cbicho\u201d maligno. A fun\u00e7\u00e3o da verean\u00e7a carrega uma grande responsabilidade e honradez, j\u00e1 que seu papel primordial \u00e9 representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o perante o poder p\u00fablico, dando voz a todo e qualquer cidad\u00e3o.<br data-start=\"1884\" data-end=\"1887\" /> A humilha\u00e7\u00e3o verbal praticada pelo Sr. Francisco Naz\u00e1rio atingiu a esfera moral e \u00e9tica de todos os Vereadores caaporenses. Por isso, al\u00e9m do rep\u00fadio ao fato ocorrido, manifestamos nossa solidariedade a todos os edis, sobretudo os Vereadores Atos Santino e Ednaldo Oliveira, esperando que atitudes vergonhosas e desproporcionais n\u00e3o voltem a se repetir, principalmente, contra representantes do povo.</p>\r\n<p data-start=\"2289\" data-end=\"2761\">Recha\u00e7amos, por fim, todo tipo de viol\u00eancia pol\u00edtica de sexo, g\u00eanero, ra\u00e7a, cren\u00e7a, credo ou cor. Esse tipo de agress\u00e3o mostra a face da viol\u00eancia que as minorias sofrem ao ingressar na pol\u00edtica. A C\u00e2mara Municipal de Caapor\u00e3 n\u00e3o recuar\u00e1 de continuar defendendo a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de todos os seguimentos da sociedade no parlamento, lutando sempre pela igualdade de oportunidades e condi\u00e7\u00f5es para todo cidad\u00e3o caaporense, independentemente de qualquer r\u00f3tulo social.</p>\r\n<p data-start=\"2763\" data-end=\"2795\">Caapor\u00e3, 30 de setembro de 2025.</p>\r\n<p data-start=\"2797\" data-end=\"2821\">Gabinete da Presid\u00eancia,</p>\r\n<p data-start=\"2823\" data-end=\"2877\"><strong data-start=\"2842\" data-end=\"2864\">OTO MARIANO VIEIRA</strong><br data-start=\"2864\" data-end=\"2867\" /> Presidente</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.caapora.pb.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Caapor\u00e3", "type": "rich"}